Um dos assuntos mais delicados no ramo do Direito de Família é a alienação parental. A prática pode causar muitos efeitos psicológicos e emocionais negativos entre pais e filhos, violando um dos direitos fundamentais da criança: o direito à convivência familiar saudável, além de resultar no descumprimento dos deveres dos pais. Mas você sabe o que é a alienação parental e quais suas consequências?
O que é alienação parental?
A alienação parental em si sempre existiu, mas antigamente não era uma situação abordada ou discutida nos tribunais. Em um relacionamento, quando os pais se separam, por exemplo, um dos envolvidos se sente abandonado pelo cônjuge e, em muitos casos, influencia negativamente os filhos em relação à convivência com o outro lado, afastando-os. Hoje essa prática é considerada crime e vem sendo cada vez mais discutida judicialmente e abordada pela mídia.
Como identificar a alienação parental?
O comportamento fala muito sobre as pessoas, então vale observar o posicionamento dos pais, avós e outros possíveis responsáveis pelas crianças. O comportamento dos filhos também é muito importante. Ansiedade, agressividade, nervosismo e depressão são alguns dos sinais que as crianças emitem e evidenciam que elas podem estar sofrendo alienação parental.
A legislação prevê algumas práticas que podem configurar a alienação parental. Confira algumas formas de identificar essa situação:
- Desqualificar a conduta da outra parte;
- Mudar de domicílio, sem um motivo aparente, para um local distante, dificultando a convivência dos filhos com a outra parte;
- Dificultar o exercício da autoridade parental;
- Apresentar falsa denúncia contra a outra parte ou entes ligados a ele, visando o afastamento dele com os filhos;
- Omitir informações relevantes a respeito dos filhos em relação à educação e saúde, por exemplo.
Consequências para os filhos
Independentemente da relação que um casal se submeta após a separação, por exemplo, os filhos devem ser protegidos de cenas de brigas e discussões, na tentativa de preservar os vínculos entre eles e seus pais. Em situações de alienação parental, além da convivência com os pais ser afetada negativamente, impactos podem ser causados em relação aos aspectos intelectuais, cognitivos, sociais e emocionais.
Sendo assim os filhos podem apresentar vários sintomas, como distúrbios alimentares, timidez excessiva, déficit de atenção, indecisão exacerbada e até mesmo uso de drogas como forma de fuga da realidade.
Síndrome da Alienação Parental
A prática de induzir os filhos a romper os laços com a outra parte genitora ficou conhecida como Síndrome da Alienação Parental (SAP). A expressão surgiu em 1985, criada pelo psiquiatra norte-americano, Richard Gardner. Ela também é conhecida como:
- Síndrome da implantação das falsas memórias;
- Síndrome de Medeia;
- Síndrome dos órfãos de pais vivos;
- Síndrome da mãe maldosa associada ao divórcio;
- Reprogramação da criança ou adolescente;
- Padrectomia.
Alienação parental é crime!
A Lei 13.431/2017, que entrou em vigor no dia 5 de abril de 2018, estabelece que alienação parental é crime. A prática passou a ser considerada como uma forma de violência psicológica contra as crianças e adolescentes, garantindo a eles, através do seu representante legal, o direito de exigir proteção contra os agressores, através do afastamento do convívio familiar, por exemplo.
Em alguns casos é possível aplicar as medidas da Lei Maria da Penha, ocasionando inclusive a prisão preventiva do agressor, caso seja necessário.
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