Você sabe o que é desconstituição de paternidade? Quando ela é possível? Entenda a desconstituição de paternidade em nosso texto de hoje!
Desconstituição de paternidade
Existem diversas formas de reconhecer uma criança como filho: pela presunção legal de paternidade; e através do reconhecimento, seja ele voluntário ou judicial (como nos casos de investigação de paternidade, por exemplo).
Mas e se após um tempo o pai desconfia de uma traição e descobre que o menor realmente não é seu filho biológico através de um teste de DNA, por exemplo? Nesse caso, de acordo com a previsão do artigo 1.601 do Código Civil, o pai poderá entrar com uma ação negatória de paternidade, na qual o filho se torna réu e é representado pela mãe.
Diferentemente da ação negatória de paternidade, nos casos de desconstituição de paternidade, ocorre a retirada do nome do pai biológico do registro de nascimento, que pode acontecer, por exemplo, quando ocorre uma adoção unilateral. Ou seja, quando o pai socioafetivo registra a criança com o consentimento do pai biológico. Vale lembrar que, caso a criança tenha mais de 12 anos, será necessário ainda o seu consentimento.
Também é possível solicitar a desconstituição de paternidade nos casos de abandono material, moral e afetivo, além de casos de crime sexual contra a criança, mas para isso serão necessárias provas e testemunhas, além de um advogado ou defensor público. Esse tipo de ação é um pouco mais complexo e exigirá um tempo maior para ser concluído.
Além disso, ainda é possível que o próprio filho, quando maior de idade, solicite a desconstituição de paternidade, desobrigando o pai biológico de qualquer responsabilidade, e também eliminando a possibilidade de qualquer amparo legal no futuro, como cuidados na velhice e patrimônio.
Alienação parental
Vale lembrar que muitas vezes uma das partes, geralmente a mãe, cria certa repulsa em relação ao outro genitor, como nos casos em que não se aceita o divórcio, por exemplo.
Quando isso ocorre, muitas vezes a mãe não quer que o filho carregue o sobrenome do pai. Mas o direito à identidade é da criança. E nesse caso não será possível a desconstituição de paternidade. Saiba mais sobre alienação parental aqui.
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