A prestação de contas do advogado ao cliente é obrigatória por lei e precisa ser feita de maneira clara. Para evitar problemas futuros e desconforto para o cliente, é necessário estar atento a alguns cuidados que devem ser tomados. No texto de hoje, entenda como deve ser realizada a prestação de contas entre advogado e cliente.
O que é prestação de contas?
Prestação de contas é o mesmo que exibir informações ao cliente a respeito de determinada situação. Assim, é preciso que estejam inclusas todas as informações de forma clara, como os valores gastos e recebidos, a origem deles e também as datas nas quais ocorreram.
A prestação de contas também é uma forma de verificar, quando o cliente solicitar, como está o andamento do processo. Os recibos de pagamento pertencentes ao advogado e os relatórios discriminativos entregues também servem como uma prestação de contas.
O que a Lei determina
O advogado é obrigado a prestar contas. Segundo a Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002, no Art. 668, do Código Civil, “o mandatário tem a obrigação de dar contas de sua gerência ao mandante, transferindo as vantagens provenientes do mandato, por qualquer título que seja”.
Caso tal formalidade não seja observada quando deveria, o profissional estará sujeito às penalidades civis, criminais e administrativas, além de infração disciplinar, estabelecidos pela OAB e Estatuto da Advocacia, conforme previsto no Art. 34 da Lei 8906/94, podendo o advogado receber uma advertência ou, em uma situação mais grave, até mesmo a suspensão do exercício da profissão até que as contas sejam prestadas.
Os cuidados na hora da prestação de contas
É de extrema importância que o advogado aja com clareza e objetividade com o cliente e que esclareça todas as dúvidas em relação à prestação de contas. Seja no momento da contratação ou na finalização do processo, o cliente deve estar sempre ciente dos serviços prestados.
Logo, esclarecer o preço dos serviços e o escopo de trabalho é importante para evitar problemas futuros, sendo fundamental formalizar o competente contrato de prestação de serviços por escrito.
As redes sociais e os softwares jurídicos são grandes mecanismos que facilitam na comunicação e podem servir para envio de planilhas e documentos.
Em caso de recebimento de valores pertencentes ao cliente, é necessário prestar contas ao mesmo de forma clara, podendo o advogado reter e descontar eventual verba sucumbencial e honorários contratuais, além de custas de responsabilidade do cliente.
