Você sabe o que é inclusão social? Saiba mais sobre esse direito de todos os cidadãos no texto de hoje.
Minorias
Para ilustrar melhor o tema de hoje, vamos falar um pouco sobre minorias sociais. Engana-se quem acha que esse termo se refere a grupos que estão em menor quantidade na sociedade. O termo “minorias” é usado aqui não para expressar um número menor, mas para se referir a uma classe em desvantagem social. Muitas vezes pode coincidir de o grupo realmente estar em menor quantidade, mas o que define um grupo em desvantagem social são as relações de dominação dos subgrupos na sociedade, as determinações de padrão dos grupos dominantes, além das discriminações e preconceitos sofridos por uma determinada classe.
O que é inclusão social?
A inclusão social é um conjunto de medidas, conhecidas como ações afirmativas, que visam garantir que todo cidadão participe igualmente da sociedade. A necessidade da inclusão social surge quando uma parcela da população não consegue usufruir de direitos que deveriam ser para todos, como saúde, moradia, lazer, educação, trabalho e cultura.
Na tentativa de diminuir a exclusão social causada por diferenças religiosas, intelectuais, raciais, sociais, de orientação sexual ou de gênero, são criados esses conjuntos de medidas que permitem às minorias usufruírem desses direitos e benefícios.
Ações afirmativas
As ações afirmativas, que permitem o acesso das minorias aos direitos e benefícios de todos os cidadãos, surgem a partir do reconhecimento das principais diferenças e dificuldades enfrentadas por esses grupos.
Uma forma eficiente de fazer a inclusão social das minorias é através da execução de políticas públicas, ou seja, da discussão de medidas, projetos e leis pela sociedade, para que sejam definidas as prioridades de investimento do Governo. Outra opção é a criação de leis que protejam esses grupos devido às dificuldades que enfrentam.
O Brasil possui alguns programas sociais e leis que visam a inclusão dessas minorias, como os programas sociais (PROUNI, Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, etc); leis de proteção aos direitos da mulher, dos portadores de deficiência (leis de acessibilidade), da população negra e dos homossexuais; cotas para negros em concursos públicos; dentre outras.
No âmbito internacional também existem várias Convenções, Pactos e Declarações que visam a inclusão social desses grupos que estão em desvantagem social, como os instrumentos da ONU (Declaração Universal dos Direitos Humanos; Convenção da UNESCO para Eliminação da Discriminação na Educação; Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio; Declaração dos Direitos das Pessoas pertencentes a Minorias Nacionais ou Étnicas, Religiosas e Linguísticas; etc).
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