Você sabia que existem excelentes profissionais especializados no campo do direito das pessoas com deficiência? Esse ramo do direito lida com diversos casos e demandas que envolvem as necessidades de um público determinado e, para atendê-los da melhor forma possível, é importante que o advogado seja especialista no assunto. Conheça o papel do advogado especialista em direito das pessoas com deficiência no texto de hoje.
Inclusão
As pessoas que possuem algum tipo de deficiência, seja física ou intelectual, sempre encontraram dificuldades na inclusão social, principalmente na escola e no trabalho.
A legislação brasileira protege essa parcela da população através de leis e projetos que visam facilitar a vida dessas pessoas. Mas nem sempre esses direitos são respeitados. E é aí que entra a importância de se contratar um advogado especializado em direito das pessoas com deficiência.
Áreas de atuação mais comuns
O advogado que optar em se especializar no direito das pessoas com deficiência deve ficar atento aos instrumentos normativos que garantem os direitos a essa minoria nos diversos ramos jurídicos em nosso País, para defende-los da melhor forma possível.
Conheça as principais demandas dos portadores de deficiência:
– Direito Tributário: isenção de impostos para as pessoas com deficiência;
– Direito do Trabalho: exigir o cumprimento da Lei de Cotas (que obriga as empresas com mais de 100 empregados a preencherem vagas com pessoas deficientes, de acordo com a quantidade geral de funcionários, sendo no mínimo 2% das vagas e no máximo 5% para empresas que possuam mais de mil colaboradores;
– Direito Previdenciário: garantir que as regras especiais de aposentadoria ou concessão de benefícios que envolvem as pessoas com deficiência sejam respeitadas;
– Direito Civil e de Família: em relação à responsabilidade civil nas relações privadas no que diz respeito a questões que envolvam a capacidade civil e as relações familiares no contexto da deficiência;
– Direito a Saúde: atuar nas questões que envolvem tratamentos diversos e fornecimento de medicamentos para as pessoas com deficiência, garantindo que tenham o atendimento adequado;
– Direito à Educação Inclusiva: garantir que a pessoa com deficiência tenha acesso a uma educação de qualidade e as mesmas oportunidades que os demais, em qualquer modalidade de ensino, tanto nas instituições públicas, quanto nas privadas;
– Direito Constitucional e Administrativo: garantir que concursos públicos e universidades públicas e privadas cumpram com o dever de reservar vagas às pessoas com deficiência.
Além de ser muito importante que o profissional especializado em direito das pessoas com deficiência conheça muito bem os instrumentos normativos, é essencial que ele fale a língua do seu público para ter sucesso e ganhar destaque na área! Além disso, quanto mais inteirado o profissional for, mais confiança passará a essa parcela da população!
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