Infelizmente são inúmeros os casos de crianças que não possuem registro do pai em sua certidão de nascimento, o que ocorre muitas vezes por não se saber a identidade paterna. Nestas situações é possível realizar a investigação de paternidade. Saiba mais sobre isso no texto de hoje.
O que é a investigação de paternidade?
A investigação de paternidade funciona como um processo extrajudicial que investiga quem é o pai da criança registrada somente com o sobrenome da mãe. É confundida, muitas vezes, com a averiguação da paternidade, entretanto existem algumas diferenças entre os dois.
Qual é a diferença entre averiguação e investigação de paternidade?
A averiguação é diferente da investigação de paternidade, já que acontece de forma mais rápida e simples. Além de ser um procedimento prévio, administrativo e consensual, é feita de forma gratuita e sem a necessidade de investigação.
Já a investigação de paternidade, como dito anteriormente, acontece judicialmente, em situações nas quais o suposto pai da criança se recusa a realizar o exame de DNA, ou a contribuir para os fatos extrajudiciais. Além disso, a investigação também ocorre quando o exame dá positivo, e mesmo assim o pai se recusa a assumir a criança.
Como funciona o procedimento de investigação de paternidade?
No momento em que somente a mãe registra o filho, o cartório deverá informar ao Ministério Público, que tentará entrar em contato com a mãe e com o suposto pai, para que se tenha o reconhecimento paterno. Entretanto, caso o pai não seja encontrado ou se recuse a registrar a criança, uma ação judicial é feita.
Para o procedimento de investigação de paternidade, a genitora então deve informar os dados do suposto pai, e logo assim será realizado um exame de DNA.
O que acontece quando o suposto pai se recusa a realizar o teste de DNA?
Dentro do processo de investigação de paternidade é solicitada a realização do teste de DNA. Quando o suposto pai se recusa, fica subentendido que é realmente o pai da criança, mesmo não tendo a comprovação.
É conhecida como presunção relativa, na qual o juiz irá analisar, dentre outras provas, a recusa do suposto pai para a realização do DNA.
Se o suposto pai tiver falecido ou não for encontrado?
Caso o suposto pai não seja encontrado, em muitos casos, quando a mãe da criança não tem todas as informações sobre ele, deverá ser comprovado se a mãe e o suposto pai tiveram algum relacionamento afetivo.
Geralmente são analisadas as semelhanças físicas, e realizada uma busca por testemunhas, como familiares das partes, que contribuam com a junção de provas.
No processo de investigação, se for descoberto o falecimento do suposto pai, o teste de DNA deverá ser realizado com os herdeiros do falecido ou com seus restos mortais, para assim comprovar a paternidade.
Nesse caso, assim que o falecido for declarado o pai da criança, ocorrerá uma sentença judicial e uma expedição de documento, chamado de “mandado de averbação”. Este documento contará com novas informações no registro da criança, como nome do pai e avós paternos, que deverá ser encaminhado ao cartório.
A criança pode ser registrada por um pai não-biológico?
A criança pode ser registrada por um pai não-biológico através da presunção. Isso significa que, de acordo com a lei, se o homem e a mulher forem casados, supõe-se que o marido é o pai da criança, mesmo não sendo biologicamente. Para o registro, basta a presença da mãe, desde que ela apresente a certidão de casamento. Assim o nome do pai também será registrado.
Isto não ocorre quando as pessoas não são casadas, nem mesmo se estão em uma união estável. Nesse caso o pai precisa estar presente para registrar o seu filho, por vontade própria, sem comprovação de vínculo biológico.
Quais os direitos do filho após reconhecimento da paternidade?
Após o reconhecimento da paternidade, o filho tem direito a herança, pensão alimentícia, além de outros fatores como o nome familiar. O pai também passa a ter direitos, como o de visita, por exemplo.
Em muitos casos, as mães preferem não revelar a identidade do pai da criança, mas esse é um direito do filho. Então, ao completar 18 anos, caso ele queira saber sobre seu pai, as informações sobre a paternidade deverão ser fornecidas.
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