O Direito Empresarial é uma área do Direito Privado que diz respeito às relações entre particulares e cuida das atividades empresariais e do empresário. Mas você sabe a quem ele se destina? Saiba mais sobre o Direito Empresarial no texto de hoje.
Direito Empresarial
O Direito Empresarial se baseia em um conjunto de normas disciplinares em relação aos direitos e obrigações dos empresários sobre sociedades, contratos especiais, títulos de crédito e propriedade industrial. O Direito Empresarial faz análises antecipadas dos negócios buscando soluções preventivas de um possível problema para seus clientes. As principais diretrizes do Direito Empresarial estão disponíveis no Código Civil.
A importância do Direito Empresarial
Devido à sua característica preventiva, o Direito Empresarial se tornou hoje fundamental para a manutenção de um negócio. Os profissionais que atuam nesse ramo fazem uma pesquisa detalhada sobre a empresa buscando possíveis riscos e problemas que a organização pode enfrentar futuramente com a lei, e orienta o empresário sobre como agir em cada situação.
Na maioria das vezes essas divergências ocorrem pela ausência de conformidade legal causada pela falta de cautela, ou até mesmo de conhecimentos jurídicos, e não por má-fé. O advogado especialista em Direito Empresarial tenta evitar esses problemas.
Além disso, os especialistas em Direito Empresarial auxiliam o empresário na escolha do modelo jurídico mais adequado para a empresa, através do levantamento do perfil da organização, considerando cada situação específica do negócio, o tipo de exploração de atividade econômica e a forma de produção e circulação dos bens ou serviços oferecidos. Eles também orientam os empresários em relação aos acordos, empréstimos e financiamentos a serem realizados pela empresa.
Os advogados do ramo Empresarial também explicam aos empresários quais serão suas responsabilidades e seus limites em relação ao negócio. As principais responsabilidades do empresário são cooperação econômica, a formação e administração do capital e os compromissos com terceiros e com a sociedade, mas em cada sociedade isso é feito de um jeito.
Os profissionais do Direito Empresarial orientam os sócios durante todo o funcionamento da empresa, desde sua abertura até sua dissolução, se for o caso, sendo capazes de avaliar os riscos jurídicos nas mais diversas situações. Eles podem ainda auxiliar os sócios nos momentos em que caminham para uma aquisição, para uma fusão, ou até mesmo para uma venda.
Resumindo, o papel do advogado Empresarial é trabalhar para que os riscos de possíveis demandas judiciais sejam reduzidos, e prejuízos financeiros sejam evitados, gerando assim mais economia para a empresa. Mas quando não é possível evitar um processo jurídico, o especialista em Direito Empresarial ainda é o mais indicado para a defesa do empresário, já que conhece a fundo seu perfil.
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