O Direito para startups não é propriamente uma nova área específica, como por exemplo Direito do Trabalho ou Direito Penal, e sim um conjunto de regras que fazem parte da estratégia de crescimento da empresa, mas está cada vez mais presente e necessário no mundo jurídico. Entenda melhor sobre isso no texto de hoje em nosso blog.
Startup
De acordo com a Lei da Liberdade Econômica, startup é uma empresa de caráter inovador, com a proposta de aperfeiçoar sistemas, métodos ou modelos de negócio, produção, serviços ou produtos.
As startups podem ser de natureza incremental, quando aprimoram algo que já existe, ou de natureza disruptiva, quando criam algo novo. Essas empresas têm como característica marcante a incerteza, pois, em regra, por se tratar de inovação, é ainda mais difícil prever a aceitação do público do que no mercado tradicional, que explora, muitas vezes, serviços e produtos já consolidados.
Direito para startups
O Direito para startups também é circundado de incertezas, por também ser reflexo do crescimento e evolução da internet, uma área que, ainda nos dias de hoje, passa por alterações estruturais e legais, em constante mutação.
É importante lembrar que as startups são empresas e, como tais, devem estar de acordo com a legislação e regras empresariais. Para isso, o papel do advogado é fundamental, pois ele irá orientar o gestor e regulamentar o negócio.
O Direito para startups reúne muitas áreas, normas e regulações específicas, mas também regras gerais e legais, e por isso uma assessoria jurídica é fundamental para o crescimento saudável da empresa.
Desafios
O Direito para startups tem muitos desafios, sendo um dos principais, as regulações. Algumas áreas são mais burocráticas, como o agronegócio, que necessita de autorização do Ministério da Agricultura para a liberação de produtos criados com base tecnológica e biológica. Outras áreas que também possuem regulações mais complexas são a saúde e o mercado financeiro.
Outro ponto delicado são as prioridades dos empreendedores, que muitas vezes até têm conhecimento sobre as exigências legais, mas se preocupam mais com os aspectos técnicos antes de criarem estratégias jurídicas para o negócio, e é aí que entra o papel do advogado, a fim de proteger a saúde da empresa, resolvendo problemas ou prevenindo riscos. O advogado é fundamental para orientar os gestores a agirem da melhor forma possível e organizar as prioridades do negócio.
Áreas específicas
Como mencionamos anteriormente, o Direito para startups não é uma área específica, mas reúne muitas delas para montar o planejamento estratégico da empresa. Confira as áreas que devem ser levadas em consideração:
– Direito empresarial e societário: responsável pela formalização da empresa, essa área atuará na criação de acordos, regras, metas, funções dos fundadores, contrato social, base contratual, etc.
– Direito civil: essa área é a responsável pela criação de contrato com fornecedores, parceiros, locações, etc.
– Direito do consumidor: responsável pelas normas consumeristas, essa área deverá evitar possíveis ações judiciais.
– Direito trabalhista: essa área é a responsável pelas contratações, devendo indicar as melhores formas de contratação ou a contratação de ferramentas tecnológicas sempre que necessário, colaborando com o crescimento da empresa sem riscos de futuros processos trabalhistas.
– Direito tributário: responsável pelo planejamento tributário da empresa, essa área evitará o pagamento de taxas e impostos indevidos, além de evitar possíveis multas e penalidades pela ausência de algum tributo que os gestores desconhecem.
– Lei Geral de Proteção de Dados: ainda não vigente no País, a LGPD merece atenção redobrada nas startups. A maioria dessas empresas utiliza base tecnológica e retém inúmeras informações de pessoas físicas e jurídicas. Por isso, as startups devem implementar um programa eficaz de controle, evitando assim multas e penalidades.
