Com o advento da tecnologia, o Direito também se modernizou e passou a integrar o sistema digital. No entanto, para garantir segurança e exercer o trabalho de maneira lícita e confiável, surgiu a assinatura digital. Entenda a importância para advogados no texto de hoje.
O que é a assinatura digital?
A assinatura digital é a assinatura em um documento eletrônico, feita de maneira segura e confiável. Sua legalidade ocorre por meio de um certificado digital, uma vez que a assinatura é como se fosse uma chave digital particular.
Possui a mesma legalidade de uma assinatura em documento físico. E apesar de parecer algo arriscado, é segura, já que possui criptografia, que combina várias camadas de códigos de proteção para que, dessa forma, só o dono consiga ter acesso.
Para os advogados, a assinatura digital está presente nas carteiras da OAB, que possuem chip para conseguir acesso.
Como dito anteriormente, a assinatura digital é vinculada a um certificado digital, ou seja, é pessoal e intransferível, já que, dessa forma, é possível identificar quem tem acesso e confirmar a identidade de quem está utilizando.
Ambas são legais e atestadas pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), que é um órgão do Governo Federal. E só podem ser adquiridas por uma Autoridade Certificadora (AC), que entrega a chave criptográfica.
Qual é a importância para um advogado?
A assinatura digital é essencial para um advogado, já que facilita o trabalho e evita a locomoção até os fóruns para assinar ou protocolar processos. Além disso, ela possibilita a consulta do andamento de um processo ou de um auto.
Com o advento da tecnologia, até mesmo os processos estão sendo feitos digitalmente, como foi explicado neste texto (link do nosso blog).
Na palma da mão, por meio de um smartphone, tablet ou computador, ficou ainda mais fácil acompanhar um processo e tramitar documentos e autenticações.
Outra vantagem é que a assinatura digital é sustentável, já que assim se evita gastos de papel. Há a economia financeira com os gastos em impressão e a economia de tempo com o envio de documentos para os advogados. Ou seja, facilita a dinamização do trabalho.
A organização, a economia de espaço no escritório, além da redução do fluxo de trabalho, também são facilidades proporcionadas pela assinatura digital. O monitoramento de prazos é outra vantagem.
A assinatura digital também evita extravios ou perdas de documentos, já que os mesmos ficam na nuvem, permitindo acesso só para quem tem a chave criptográfica.
Qual é a diferença entre a assinatura digital e a eletrônica?
Pode parecer a mesma coisa, mas não é. Apesar da assinatura digital ser eletrônica, o uso de ambas se difere.
A assinatura digital usa criptografia para que seja verificada a integridade do documento, além de analisar a origem do mesmo. Já a assinatura eletrônica, surge por meio da grafia de uma assinatura em algum dispositivo, seja celular ou computador, e precisa de alguns critérios para ser aprovada.
