Você sabia que existe um ramo do Direito Público que trata de questões ambientais, sociais e da pessoa humana, relacionadas à medicina e ciências da vida? Ou seja, a questões da bioética? Saiba tudo sobre biodireito no texto de hoje!
O que é biodireito?
Biodireito é o ramo do Direito Público que trata de questões ambientais, como proteção da biosfera; sociais, como os princípios de justiça, igualdade e equidade; e ligadas à pessoa humana, como o aborto, transplante de órgãos, eutanásia, fertilização in vitro, dentre outros voltados para a medicina e ciências da vida.
O biodireito trata juridicamente as questões da bioética. Dessa forma, impõe o limite, preserva a dignidade humana e ainda regulamenta o comportamento humano à bioética, definindo o que deve e o que não deve ser aceito. O biodireito é voltado aos princípios e valores, além da integridade humana.
O surgimento do biodireito
O biodireito surgiu devido à bioética, que foi criada no Brasil pela Sociedade Brasileira de Bioética, com a Resolução nº 196/1996, que regulamenta os Comitês de Ética em Pesquisa. Ambas são originárias da Teoria da Bioética Principialista, que é uma abordagem com utilização de princípios.
Relacionada com a bioética, o biodireito oferece as soluções jurídicas para os conflitos que têm origem da natureza, ou seja, os conflitos bioéticos. Algumas situações são consideradas persistentes, como o direito de morrer, a eutanásia e o aborto, questões que cercam a humanidade desde então.
Além disso, há também as situações emergentes, que são mais atuais, como a clonagem de pessoas e animais.
A resolução citada acima contribuiu para o funcionamento da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa, na qual avalia pesquisas envolvendo seres humanos, com princípios e de forma ética.
Existem outras duas resoluções que norteiam a bioética: a Resolução nº 510, que regulamenta a pesquisa das ciências humanas e sociais, e a Resolução nº 466/2016, que faz parte das pesquisas envolvendo seres humanos.
Os princípios do biodireito
Os princípios do biodireito estão interligados aos princípios da bioética, que estão presentes na Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos. Ambos visam a integridade humana, a dignidade, a não maleficência e o consentimento/autonomia.
Dessa forma, o biodireito cuida de questões ligadas à pessoa humana, em casos que ferem os direitos humanos. Além disso, ele trata ainda de questões sociais, seguindo os princípios de justiça e igualdade.
As questões ambientais também estão inclusas, como a proteção da biosfera e biodiversidade.
Biodireito e as áreas do Direito
O aborto, a lesão corporal consequente de ato médico ou atividade científica e o exercício ilegal da profissão são alguns dos casos do biodireito.
No direito civil, casos como início e fim da vida, direitos humanos, normas em contratos que incluem responsabilidade médica e profissional são pautados pelo biodireito.
Ecossistema, religião e relações de consumo pertencem ao biodireito. Em casos regulamentados pelo Código de Defesa do Consumidor, que envolvem vida humana, como inseminação artificial, também fazem parte da área.
