Existe um documento que comprova que a empresa está em conformidade com as leis, diretrizes e protocolos comerciais, o que dá o direito de comercializar/comprar internacionalmente. Saiba tudo sobre a licença de importação no texto de hoje.
O que é licença de importação
Empresários e autônomos sempre estão em busca de expandir o seu negócio e conquistar o tão sonhado lugar no mercado.
Uma das formas de dar um passo à frente, é a aquisição de uma licença de importação. Afinal, importar produtos e itens de outro país é sinal de que a empresa conseguiu se enquadrar em uma série de normas administrativas, legais e corporativas. O que muitas vezes acaba se tornando um diferencial competitivo.
Não se trata necessariamente de ter um produto importado que outras empresas não possuam, mas de ser capaz de internalizar esse processo e trazer vantagens, como a agilidade e a otimização de custos e gastos.
Mas afinal, o que é a licença de importação? Ela nada mais é do que um documento que atesta que determinada empresa está em dia com as leis, diretrizes e protocolos comerciais no país, podendo comercializar/comprar internacionalmente.
Como funciona?
Os órgãos anuentes fazem o reconhecimento ou aprovação da licença de importação. Eles são segmentados, podendo depender de órgãos completamente diferentes.
Os mais conhecidos são:
- Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA;
- Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO;
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA;
- Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP;
- Instituto Brasileiro Meio Ambiente e Recursos Naturais – IBAMA;
- Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL;
- Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq.
Os despachantes aduaneiros são aqueles que auxiliam as empresas na parte burocrática, tanto de enquadramento, quanto de geração de documentos e dados.
Tendo em vista as empresas maiores e as multinacionais, o jurídico da corporação já se torna um setor importador, responsável pelo processo.
Tipos de licença
Além da diversidade de órgãos anuentes relacionados ao mundo da importação, existem ainda vários tipos diferentes de licença. Confira:
– Licença automática: ocorre após o produto embarcar no exterior, aguardando apenas a liberação de entrada. Esse processo deve ser realizado antes do despacho aduaneiro.
– Licença não automática: mais exigente que a anterior, quando você importa elementos filtrantes industriais, por exemplo, o documento precisa ser aprovado antes mesmo do embarque no exterior.
– Licença substitutiva: é um tipo corretivo. Usada quando ocorre uma irregularidade na licença anterior. A solicitação pode ser feita até o desembaraço, ou seja, após a constatação de erro.
– Licença dispensada: é um termo utilizado para designar regimes aduaneiros especiais que dispensam a necessidade de uma LI.
Como solicitar?
Com os avanços da tecnologia, a solicitação da Licença de Importação tem sido cada vez mais facilitada, embora ainda existam alguns processos burocráticos que são inevitáveis.
Primeiramente é necessário possuir um Certificado Digital, que pode ser solicitado na ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira).
Em seguida, basta acessar o site da SISCOMEX, clicar na opção OPERAÇÕES e, depois, LICENCIAMENTO DE IMPORTAÇÃO.
Na aba BÁSICAS, será necessário preencher vários dados, como Identificação da Solicitação, CPF ou CNPJ, País de procedência, URF de despacho e URF de entrada.
As abas seguintes também são fundamentais: FORNECEDOR, MERCADORIA e NEGOCIAÇÃO.
Vale lembrar que, o tempo para deferimento pode chegar a 60 dias, portanto o ideal é você se programar. Por isso, caso o item tenha data de validade, ou seja, um item de tecnologia que possa secar ou danificar, como tinta para impressora, por exemplo, leve isso em consideração antes de iniciar o processo.
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