As atividades bancárias são muitas e, algumas, bem complexas. Dessa forma, se tornou necessário um setor específico para cuidar das relações entre entidades bancárias, seus serviços e suas obrigações. Saiba tudo sobre o Direito Bancário no texto de hoje.
O que é Direito Bancário?
O Direito Bancário é um ramo do Direito Privado que tutela e legitima o dinheiro, todas as atividades bancárias, as instituições financeiras e suas conexões com pessoas físicas e jurídicas.
Apesar de estar vinculado a suas normas, o Direito Bancário tem fundamentos de caráter público. Essa área do Direito visa o interesse coletivo e é essencial que esteja em harmonia com as regras de direito público.
Áreas de atuação do Direito Bancário
O profissional desse ramo do Direito deve dominar matérias contratuais, o Direito do Consumidor e o Financeiro.
Além disso, é imprescindível conhecer macro e microeconomia, técnicas de negociação e estar informado sobre as novidades do setor bancário.
Conheça algumas das principais formas de atuação desse profissional:
– Acompanhamento e representação em ações judicias;
– Análise e obtenção de certidões de regularidade, municipal, estadual e federal;
– Assessoria na estruturação da recuperação e respectivos mecanismos;
– Assessoria no planejamento societário, tributário e de operações financeiras;
– Assessoria em operações financeiras nacionais e internacionais;
– Atendimento e suporte à fiscalização especial ou regular dos órgãos administrativos ou governamentais;
– Avaliação e planejamento de débitos e créditos;
– Avaliação da saúde financeira da empresa;
– Consultoria e auditoria legal na recuperação de empresas com dificuldades financeiras;
– Elaboração, análise e/ou revisão de contrato padrão de operações financeiras ou bancárias, com clientes e/ou fornecedores;
– Análise, elaboração e/ou revisão de riscos financeiros;
– Elaboração de pareceres e opiniões legais sobre operações financeiras ou bancárias, envolvendo clientes, fornecedores ou parceiros.
– Reorganização de dívidas e recuperação de créditos.
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