Existe um ramo do Direito que tem como objetivo resolver conflitos de interesses envolvendo empresários ou relacionados às empresas. Saiba tudo sobre o Direito Empresarial no texto de hoje.
O que é Direito Empresarial?
Também conhecido como Direito Comercial, o Direito Empresarial é o ramo do Direito que cuida do exercício da atividade econômica organizada de fornecimento de bens ou serviços, a chamada empresa.
Como falamos anteriormente, essa área do Direito visa resolver conflitos de interesses envolvendo empresários ou as empresas que eles exploram.
Mas o que é uma sociedade empresária?
Segundo o Código Civil, pode ser considerada “empresária” aquela sociedade de quem exerce atividade própria de empresário, ou seja, daquele que realiza alguma atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
Origem do Direito Empresarial
O estudo desse ramo do Direito inicia na visão das relações primitivas de natureza econômica ou comercial.
Os grupos sociais evoluíram lentamente, já que buscavam produzir materiais e bens que fossem essenciais para sua sobrevivência.
Com o tempo, surgiram grupos especializados em produzir bens que ultrapassavam a necessidade de consumo, como ferramentas, utensílios domésticos e vestimentas, resultando na procura da troca.
Foi nesse momento que surgiram as relações comerciais e, consequentemente, as primeiras normas que definiam condutas iguais para todos que se envolvessem.
Áreas de atuação
Assim como nos outros ramos, no Direito Empresarial é possível atuar em diversas áreas e matérias, como:
– Abertura de sociedades empresárias;
– Fusão de sociedades empresárias;
– Dissolução de sociedades empresárias;
– Recuperação da sociedade empresária.
Ou seja, o advogado pode atuar em todo o processo de construção, criação, recuperação e encerramento de uma sociedade empresária, podendo a atuação ser apenas consultiva, com pareceres e avaliações das empresas, saindo um pouco da via judicial.
O advogado pode atuar ainda no ramo de marcas, patentes, registros de empresa e propriedade intelectual.
O sistema de franquias ou franshing também permite a atuação do advogado especializado em Direito Empresarial.
Tipos de sociedade, debêntures, direitos e deveres dos acionistas e integralização das ações, assembleias, tributos e contribuições às operações cooperativas, escrituração e contabilidade, títulos de créditos, direito falimentar e recuperacional também são áreas de atuação possíveis para esses advogados.
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