Fazer a gestão de uma empresa não é uma tarefa fácil, ainda mais em um mundo cada vez mais burocrático. A simples falta de conhecimento de leis e processos pode acarretar problemas sérios para a empresa. Por isso é tão importante contar com uma assessoria jurídica. Conheça as vantagens no texto de hoje!
O que é assessoria jurídica?
A assessoria jurídica é um serviço prestado por advogados ou escritório de advocacia, que visa auxiliar os gestores de forma preventiva, oferecendo segurança jurídica ao negócio.
Ao contratar esse serviço para sua empresa, o empreendedor evita possíveis erros relacionados à legislação vigente, cometidos, na maioria das vezes, por falta de conhecimento; encontra formas administrativas de resolver conflitos; previne gastos e danos com processos; tem mais segurança para as ações da empresa; além de poder usufruir de benefícios legais.
Qual a diferença entre assessoria jurídica e consultoria jurídica?
Apesar de muitas pessoas não fazerem distinção entre os termos, assessoria jurídica e consultoria jurídica são serviços distintos e não devem ser confundidos.
A assessoria jurídica é uma atividade preventiva, que visa diminuir danos judiciais e, para isso, auxilia diferentes setores da empresa para que organizem suas atividades de acordo com a lei vigente.
Esse serviço tem caráter mais duradouro. O assessor atua de forma estratégica com o objetivo de diminuir gastos contenciosos, criar e monitorar a legalidade dos contratos e ter conhecimentos específicos na área de atuação da empresa para que o negócio encontre formas menos onerosas e mais eficientes de resolver conflitos.
Já a consultoria jurídica é uma atividade reativa. O consultor analisa os problemas apresentados e aponta possíveis soluções para os conflitos.
Esse serviço tem como objetivo fornecer informações e diretrizes para que sejam identificados e/ou resolvidos problemas de ordem jurídica da empresa, além de apontar mudanças para melhorar seu desempenho.
Principais vantagens de contratar uma assessoria jurídica
Como vimos anteriormente, contratar uma assessoria jurídica ajuda a prevenir diversos problemas relacionados ao jurídico e legislativo, como os de caráter tributário ou trabalhistas, por exemplo.
Confira algumas das vantagens de contar com esse serviço:
– Garante economia e prevenção;
– Oferece qualidade e gestão da advocacia contenciosa;
– Garante gestão inteligente;
– Realiza acompanhamento negocial e de contratos;
– Protege o patrimônio da empresa;
– Oferece atendimento personalizado;
– Evita deixar de pagar impostos e taxas por falta de conhecimento;
– Proporciona segurança jurídica ao negócio;
– Evita disputas judiciais;
– Evita problemas de ordem tributária ou trabalhista.
Dessa forma, a assessoria jurídica acaba gerando custos ao longo do tempo que podem ser investidos para o crescimento competitivo da empresa.
Quem pode oferecer assessoria jurídica?
A assessoria jurídica é regulada pela lei nº 8.906/94, que determina que as funções de assessoria e consultoria jurídica são privativas do advogado.
Ou seja, somente membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) podem legalmente prestar esse serviço.
Segundo o Estatuto da Advocacia e da OAB, o próprio advogado é responsável por erros cometidos ao prestar esse tipo de serviço a uma empresa, independentemente de ter agido com dolo ou culpa.
Para trabalhar com assessoria jurídica, o advogado precisa ter cuidado e ser muito honesto a respeito da sua especialização e capacidade de atuação na área do negócio, afinal, erros prejudicam tanto a empresa, quanto sua própria reputação.
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