Ao redigir um contrato social para uma empresa, é fundamental incluir cláusulas que abordem aspectos essenciais da constituição e operação da empresa. Aqui estão oito cláusulas importantes que geralmente são incluídas em contratos sociais:
1. Denominação e forma jurídica da empresa: Esta cláusula deve especificar o nome comercial da empresa e sua forma jurídica (por exemplo, Sociedade Limitada – Ltda, Sociedade Anônima – S.A., etc.).
2. Objeto social: Descreve as atividades que a empresa pretende realizar. É importante ser o mais abrangente possível, mas ainda assim específico o suficiente para evitar ambiguidades.
3. Sede: Indica o endereço onde a empresa terá sua sede principal. Também pode especificar se a empresa pode abrir filiais em outros locais.
4. Capital social: Estipula o montante total do capital social da empresa e a divisão entre os sócios, incluindo o valor das cotas de cada um. Também pode descrever as formas de contribuição para o capital social, como em dinheiro, bens ou serviços.
5. Administração e representação: Define como a empresa será administrada e quem terá autoridade para representá-la perante terceiros. Geralmente, isso inclui a designação de sócios administradores, poderes e limitações de seus poderes.
6. Distribuição de lucros e prejuízos: Estabelece as regras para a distribuição de lucros entre os sócios, bem como a responsabilidade pelos prejuízos.
