A Constituição Federal de 1988, também conhecida como a “Constituição Cidadã”, é a Lei Maior do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988. Ela representa o ápice normativo do ordenamento jurídico brasileiro, estabelecendo os fundamentos, princípios e normas que regem o país.
Essa Constituição é notável por sua abrangência e por refletir o período de transição política vivido pelo Brasil, marcado pelo fim do regime militar e pela redemocratização. Seus preceitos fundamentais abrangem uma variedade de direitos e garantias individuais, sociais, econômicos e culturais.
A Carta Magna prevê, por exemplo, os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos brasileiros, como a liberdade, a igualdade, a segurança, a propriedade e a ampla defesa. Ela também assegura direitos sociais, como educação, saúde, trabalho, moradia e lazer, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e solidária.
Além disso, a Constituição estabelece a divisão e a independência entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, conferindo a cada um deles funções específicas, com o intuito de equilibrar o exercício do poder. A criação do Ministério Público como instituição autônoma também está prevista na Constituição, atribuindo-lhe a defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais.
A Carta Magna de 1988 é reconhecida por suas cláusulas pétreas, que são normas constitucionais consideradas imutáveis, como aquelas que tratam dos direitos e garantias individuais. Sua flexibilidade permite adaptações e emendas ao longo do tempo, garantindo a capacidade de evolução frente às transformações sociais e jurídicas.
Essa constituição é, portanto, um documento que representa a base normativa da República Federativa do Brasil, delineando os princípios e valores fundamentais que regem a nação, e servindo como alicerces para a construção e a consolidação do Estado democrático de direito.
