Os trabalhadores informais, que atuam sem registro formal em carteira, também possuem direitos garantidos pela legislação brasileira, apesar de não estarem vinculados a um contrato de trabalho formal. Alguns dos principais direitos dos trabalhadores informais incluem:
1. Direitos trabalhistas básicos: Os trabalhadores informais têm direito a receber o pagamento pelo trabalho realizado, conforme combinado com o empregador, mesmo que não tenham um contrato formal. Isso inclui o direito ao salário mínimo, horas extras, férias proporcionais e 13º salário, quando aplicável.
2. Segurança e saúde no trabalho: Os trabalhadores informais têm direito a um ambiente de trabalho seguro e saudável. Isso significa que o empregador deve fornecer condições adequadas de segurança e higiene no local de trabalho para evitar acidentes e doenças ocupacionais.
3. Proteção contra discriminação e assédio: Os trabalhadores informais têm direito a serem tratados com dignidade e respeito no ambiente de trabalho. Isso inclui proteção contra qualquer forma de discriminação ou assédio, seja por motivos de gênero, raça, religião, orientação sexual ou deficiência.
4. Direito a benefícios sociais: Embora os trabalhadores informais não contribuam diretamente para a previdência social, eles ainda têm direito a alguns benefícios sociais, como o auxílio-doença e o salário-maternidade, desde que atendam aos requisitos estabelecidos pela legislação.
5. Direito à livre associação sindical: Os trabalhadores informais têm o direito de se associar livremente a sindicatos ou outras formas de organização trabalhista para defender seus interesses e reivindicar melhores condições de trabalho.
O reconhecimento e a garantia desses direitos são fundamentais para promover a inclusão social e garantir condições de trabalho dignas para todos os trabalhadores, independentemente de sua forma de contratação ou ocupação.
