A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é a principal norma que regula o sistema educacional no Brasil. Promulgada em 1996, ela estabelece os princípios e diretrizes para a educação em todos os níveis e modalidades, desde a educação infantil até a educação superior.
A LDB define as responsabilidades da União, estados, municípios e do Distrito Federal no financiamento e na gestão da educação. Entre seus principais pontos estão:
- Educação Infantil: Voltada para crianças de 0 a 5 anos, sendo a primeira etapa da educação básica.
- Ensino Fundamental: Com duração de nove anos, é obrigatório e gratuito, destinado a crianças de 6 a 14 anos.
- Ensino Médio: Também obrigatório e gratuito, com duração mínima de três anos, destinado a adolescentes de 15 a 17 anos.
- Educação Superior: Compreende cursos de graduação e pós-graduação, regulamentando a criação, organização e funcionamento das instituições de ensino superior.
A LDB também aborda a educação de jovens e adultos (EJA), educação profissional e tecnológica, e a educação especial para pessoas com deficiência.
