1- Formalize a Transação com um Contrato de Compra e Venda
É fundamental elaborar um contrato de compra e venda detalhado, especificando as condições do negócio, como o valor, a forma de pagamento e a data da entrega do veículo. Inclua informações como o estado do carro (venda “no estado” ou com garantia) e a quitação de dívidas relacionadas ao veículo. Isso protege ambas as partes e evita futuros desentendimentos.
2- Atualize a Transferência no Detran
Após a venda, registre a comunicação de venda no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) o mais rápido possível. Esse procedimento é essencial para evitar que você seja responsabilizado por multas, impostos ou outras obrigações geradas pelo novo proprietário. A transferência deve ser realizada no prazo legal de 30 dias, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
3- Cheque Pendências Financeiras e Jurídicas do Veículo
Antes de vender, verifique se há multas pendentes, IPVA atrasado ou alienação fiduciária no nome do veículo. Todas essas pendências precisam ser quitadas para evitar problemas na transferência de propriedade. Além disso, é importante informar o comprador sobre a situação do carro, pois omissões podem gerar litígios judiciais.