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Presunção de veracidade da escritura pública é relativa e não impede contestação sobre quitação do ...

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Existe uma garantia pessoal na qual o sujeito se coloca na pessoa do devedor no ...

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Sabemos que existem várias leis que protegem o meio ambiente. Mas você sabe quando elas ...

Você sabia que existe uma limitação ao direito de propriedade inspirada na lealdade e boa-fé, ...