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AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PESQUISA DE EVENTUAIS VEÍCULOS EM NOME DA EXECUTADA ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD. POSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DO ESGOTAMENTO

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RECURSO ESPECIAL. DIREITO BANCÁRIO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. ENCARGOS FINANCEIROS. FIXAÇÃO. PERCENTUAL SOBRE O CDI. POSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 176/STJ. INAPLICABILIDADE.

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STJ – RECURSO ESPECIAL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO. MORA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. DEVEDOR NÃO LOCALIZADO. ENDEREÇO DESATUALIZADO. ÔNUS DO DEVEDOR.

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AGRAVO DE INSTRUMENTO – ASTREINTE

Tribunal PJe – Processo Judicial Eletrônico Número: 8011652-96.2019.8.05.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Órgão julgador colegiado: ...

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CDI – Súmula 176 do STJ – Utilização incorreta da Súmula para vedar a indexação de contratos financeiros pelo índice do CDI

RECURSO ESPECIAL Nº 1.781.959 – SC (2018/0310876-0) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA RECORRENTE ...

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