A exceção de pré-executividade é uma espécie de defesa do executado, através da qual poderá ...

CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO INADIMPLIDA. BUSCA E APREENSÃO. PROCEDÊNCIA. APELO DEVEDORA FIDUCIANTE. CONSTITUIÇÃO EM MORA. NOTIFICAÇÃO ...

A Lei Anticorrupção foi criada para combater atos lesivos contra a administração pública, praticados por ...

Encargos derivados de adiantamento de contratos de câmbio se submetem à recuperação judicial ??Apesar de ...

Segunda sentença é que vale para trânsito em julgado, define STJ 4 de dezembro de ...

INSTITUTO DA SUPRESSIO Locador pode reajustar aluguel mesmo após anos de inércia, decide STJ   ...

O Governo atual lançou um pacote de medidas que visa a criação de 4 milhões ...

Não há proteção do bem de família quando ocorre violação da boa-fé 26 de novembro ...