Compartilhamos o acórdão proferido pela 3° Turma/STJ, resultado relatado pela Ministra Nancy Andrighi, no qual ...

“Para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária é suficiente o envio ...

Os contratos de trabalho são fundamentais para proteger os direitos e responsabilidades de ambas as ...

Você sabia que redes sociais podem ser aceitas como prova judicial? Saiba mais sobre esse ...

A violência doméstica é uma questão alarmante que afeta muitas famílias em todo o mundo. ...

Existe uma expressão que se refere a crimes financeiros ou não violentos cometidos por pessoas ...

Foi publicado  a lei nº 14.620, de 13.07.2023, que introduz o parágrafo 4º no artigo ...

“É permitida, de forma excepcional, a penhora de verba salarial para pagamento de dívida não ...