INTERPOSIÇÃO FORA DO PRAZO RECURSAL. ERRO DE INFORMAÇÃO PELO SISTEMA ELETRÔNICO DO TRIBUNAL EMBARGOS ...

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Presunção de veracidade da escritura pública é relativa e não impede contestação sobre quitação do ...

STJ vincula dano moral a interesses existenciais e afasta indenização por frustração do consumidor Ao ...

Responsabilização de provedor de aplicação por conteúdo ofensivo independe de notificação judicial ??A jurisprudência do ...

Você sabia que existe uma teoria do direito que defende que indivíduos “inimigos” do Estado ...

Existe uma garantia pessoal na qual o sujeito se coloca na pessoa do devedor no ...