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Pais separados? Existe um tipo de guarda que estabelece a criança e o adolescente como ...

Você sabia que a parte pode perder o direito de se manifestar em um processo? ...

Quando um agente público usa sua posição de poder para nomear, contratar ou favorecer um ...

Existe um princípio no direito que visa desafogar o judiciário, para que sejam depositados esforços ...

Funcionário público que age visando satisfazer interesse ou sentimento pessoal está cometendo um crime! Saiba ...