PIX: entenda o que é e como funciona Texto do blog: Você certamente já ouviu ...

Intimação pelo PJe prevalece sobre a do diário oficial para contagem de prazo 16 de ...

Venda de imóvel no termo da falência, mas antes da decretação da quebra, só é ...

Usucapião extraordinária pode ser reconhecida em área inferior ao módulo urbano fixado em lei municipal ...

Participação nos lucros e resultados não deve ter reflexo automático no valor da pensão alimentícia ...

     INTERPOSIÇÃO FORA DO PRAZO RECURSAL. ERRO DE INFORMAÇÃO PELO SISTEMA ELETRÔNICO DO TRIBUNAL EMBARGOS ...

Você sabia que existe um meio pelo qual a Autoridade Administrativa constitui o crédito tributário? ...

Aplicação de multa de trânsito deve observar dupla notificação do infrator Um motociclista acionou a ...