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Superior Tribunal de Justiça RECURSO ESPECIAL Nº 1.865.572 – SP (2020/0055578-8) RELATOR : MINISTRO MARCO ...

Você sabia que pode desistir de uma compra realizada fora do espaço físico do fornecedor? ...

Todos os acontecimentos que produzem efeitos no mundo jurídico, sejam decorrentes da ação ou omissão ...

O conflito de competência ocorre quando mais de um órgão judiciário se declara competente para ...

Inovação! Essa é a palavra do momento. E na advocacia não podia ser diferente. Quem ...

Você está esperando por aquelas férias merecidas há um bom tempo e inclusive já adquiriu ...

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA @ (PROCESSO ELETRÔNICO) KEOS ...