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Entenda o que é multiparentalidade

Você sabia que hoje uma pessoa pode ser registrada com mais de um pai e/ou ...

União estável e casamento entre pessoas do mesmo sexo

União estável e casamento entre pessoas do mesmo sexo é um assunto recorrente e muito ...

STJ. REPETITIVO. TERMO INICIAL DOS JUROS SOBRE VALOR A SER RESTITUÍDO NA EXTINÇÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL

Repetitivo discute termo inicial dos juros sobre valor a ser restituído na extinção do contrato ...

É possível vender o bem de um familiar incapaz?

Por lei, o curador é quem administra, protege e cuida dos bens do curatelado. Curatelado ...

STJ. TRÊS ENTENDIMENTOS SOBRE JULGAMENTO ESTENDIDO / AMPLIADO – ART. 942 CPC

TÉCNICA DECISÓRIA 3ª Turma do STJ define três entendimentos sobre julgamento ampliado 1 de dezembro ...

STJ. PETICIONAR NOS AUTOS NÃO IMPLICA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DE SENTENÇA E NEM DISPENSA INTIMAÇÃO FORMAL.

DECISÃO 10/12/2018 06:59 Para Quarta Turma, peticionar nos autos não implica ciência inequívoca da sentença nem ...

TJSC – banco não está obrigado a garantir compensação de cheque

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DO ...

Regra do CPC que fixa percentual mínimo de 10% para honorários em execução é impositiva

DECISÃO Regra do CPC que fixa percentual mínimo de 10% para honorários em execução é ...