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Até quando se deve pagar pensão alimentícia?

Ao contrário do que muitos imaginam, pensão alimentícia não diz respeito apenas aos recursos necessários ...

Direito real de habitação de cônjuge sobrevivente não depende da inexistência de outros bens no patrimônio próprio

DECISÃO 04/10/2018 07:47 Direito real de habitação de cônjuge sobrevivente não depende da inexistência de outros ...

Julgamento ampliado vale também para sentença mantida por decisão não unânime

03/10/2018 06:53 Julgamento ampliado vale também para sentença mantida por decisão não unânime A Quarta Turma ...

Como combater as Fake News sem ferir os princípios da Constituição?

Com os avanços acelerados da tecnologia se torna cada vez mais fácil a divulgação de ...

Parte deve ser intimada para preparo do recurso quando houver indeferimento da assistência judiciária gratuita

Parte deve ser intimada para preparo do recurso quando houver indeferimento da assistência judiciária gratuita ...

Conheça os direitos dos trabalhadores que praticam atividades insalubres

Atividades insalubres de acordo com o art. 189 da CLT são aquelas “[…] que, por ...

Aval em nota promissória sem outorga conjugal é válido, mas ineficaz com relação ao cônjuge que não o consentiu

DECISÃO 17/09/2018 09:16 Aval em nota promissória sem outorga conjugal é válido, mas ineficaz com relação ...

Testamento: saiba o que é e quem pode fazer

Testamento é um documento que manifesta, em vida, as declarações de última vontade de uma ...