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Existe um princípio no direito que visa desafogar o judiciário, para que sejam depositados esforços ...

Funcionário público que age visando satisfazer interesse ou sentimento pessoal está cometendo um crime! Saiba ...

Existem instrumentos utilizados para regularizar a relação jurídica das negociações entre empresas e terceiros. Entenda ...

Fazer a gestão de uma empresa não é uma tarefa fácil, ainda mais em um ...

Existem acordos bilaterais de vontade, firmados entre a Administração Pública e um particular, que visam ...

Você sabia que existe uma via judicial que pode ser utilizada pelo proprietário de um ...

Existem alguns mecanismos processuais que possibilitam que as partes se oponham a uma sentença ou ...