Holding Familiar é uma empresa que cuida do patrimônio de pessoas físicas da mesma família, ...

Revelia é a falta de contestação do réu em relação à ação judicial em seu ...

A exceção de pré-executividade é uma espécie de defesa do executado, através da qual poderá ...

CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO INADIMPLIDA. BUSCA E APREENSÃO. PROCEDÊNCIA. APELO DEVEDORA FIDUCIANTE. CONSTITUIÇÃO EM MORA. NOTIFICAÇÃO ...

A Lei Anticorrupção foi criada para combater atos lesivos contra a administração pública, praticados por ...

Encargos derivados de adiantamento de contratos de câmbio se submetem à recuperação judicial ??Apesar de ...

Segunda sentença é que vale para trânsito em julgado, define STJ 4 de dezembro de ...

INSTITUTO DA SUPRESSIO Locador pode reajustar aluguel mesmo após anos de inércia, decide STJ   ...