OFENSA À HONRA STJ divulga 11 teses sobre responsabilidade civil por dano moral I 21 ...
Você sabe o que é desconstituição de paternidade? Quando ela é possível? Entenda a desconstituição ...
BOA-FÉ CONTRATUAL Bem de família dado como garantia fiduciária pode ser penhorado, diz STJ ...
Motorista que atropelou cachorro terá carro consertado por concessionária da BR-101 15/05/2019 15:37 1728 visualizações ...
Direito Privado STJ fixa repetitivos em casos de atraso da construtora na entrega de imóvel ...
Lei Maria da Penha Policiais podem determinar medidas protetivas a vítimas de violência doméstica Lei ...
Infelizmente são inúmeros os casos de crianças que não possuem registro do pai em ...
SÚMULA 343 Não cabe ação rescisória baseada em precedente posterior, define STJ 8 de maio ...